Legislação

  • Constituição Federal de 1988 - Educação Especial

  • Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN

  • Lei nº 9394/96 – LDBN - Educação Especial

  • Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Educação Especial

  • Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

  • Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências

  • Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências

  • Lei nº 7.853/89 - CORDE - Apoio às pessoas portadoras de deficiência

  • Lei Nº 8.859/94 - Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.

     

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